A Justiça acima de todos

“Tão logo eu saiba que o Poder Judiciário brasileiro tenha reconquistado a sua soberania, voltarei a minha Pátria para prestar contas ao meu povo, através de seus juízes, de todos os atos como Ministro de Estado de um Governo legalmente constituído”.   A declaração é do paraibano Abelardo de Araújo Jurema numa entrevista conferida durante o seu exílio , em Lima, ao repórter Nilo de Oliveira e publicada na edição e  O Cruzeiro, a época a mais importante revista do País, no dia 27 de junho de 1964, cujo exemplar me chegou às mãos através de um leitor anônimo que me presenteou com esse documento histórico.   No teor da reportagem, intitulada “Jurema lava roupa no exílio”, estão fotos de um ex-ministro da Justiça, aos cinquenta anos, de cabelos ainda pretos, pendurando suas roupas no varal e cozinhando um ovo frito para o seu café matinal. E o repórter descreve a cena:   - No apartamento 1 da da avenida Javier Prado 1970, no centro da Capital peruana, encontrei uma comunidade de asilados políticos brasileiros formada por Clidenor Freitas (ex-presidente do Ipase), Antônio Luiz Prazeres (ex-chefe de serviços da Petrobrás), Iran de Aquino (jornalista)  e o próprio Abelardo Jurema, integrantes do núcleo brasileiro em terras incaicas”.   Esse quadro, que se repetia com frequência em outros lugares e  outros personagens, esfacelando lares e fazendo vitimas, só era possível porque o Brasil  vivia em regime de exceção, governado através de Atos Institucionais que prescindiam de processo formal de aprovação e eram adotados arbitrariamente pelo Poder Central. Os denunciados  não tinham a quem recorrer. Eram julgados e condenados à prisão ou ao desterro pela vontade dos governantes.   E assim foi por muitos anos. De posse desse instrumento, consolidado pelo AI-5,  cabia unicamente ao Presidente da República governar e tomar as suas decisões, com poderes plenipotenciários,  sem prestar contas a ninguém. Se necessário, como fez o presidente Ernesto  Geisel, fechava o Congresso Nacional. Ou dissolvia a nossa Suprema Corte de Justiça. Vivíamos um  clima de autoritarismo,  sob o domínio do medo e da insegurança.   Lembro isso para chegar aos nossos dias quando alguns  brasileiros inconsequentes  pregam a a volta do AI-5 e a extinção do Supremo Tribunal Federal,   responsabilizando-o por todas as mazelas que afligem o País e enchendo as redes sociais com as mais violentas  agressões aos seus Ministros. Como a Geni, da canção de Chico Buarque, tudo de ruim que acontece no Brasil de hoje é debitado na conta do STF (e da Imprensa, vale ressaltar) ,  como se ali abrigasse uma quadrilha de celerados rebeldes e amotinados, dispostos a tudo para destronar e destruir o presidente da República.   É certo que decisões da Suprema Corte por vezes desagradam. Também é certo que é possível que ministros cometam erros e sejam penalizados por isso. É natural que se critique a forma como são indicados; que se questione as suas regalias e excesso de privilégios.    O que não se pode tolerar  é ameaçar a instituição,  como fez o deputado Daniel Silveira. É difamar e intimidar  os seus integrantes. É incitar a população a praticar atos de violência contra os seus Ministros. É atentar contra a democracia e o Estado de Direito, tão duramente conquistados.   Com todos os seus defeitos e imperfeições, o Poder Judiciário ainda é o pilar mais importante para a garantia da cidadania,  como deixou claro naquela entrevista o ministro Abelardo Jurema,   quando cumpria o seu exílio  além dos Andes,  condenado por um crime que não cometeu e de onde só retornou quando foi julgado e absolvido pela Justiça do seu país.